(Fonte da imagem: Marcelo Justo/Folhapress)
1. A Folha de S. Paulo noticiou que a OAB/SP divulgou nota pedindo a censura da "Série Inimigos" do artista Gil Vicente, que fará (ou faria) parte da Bienal de São Paulo. Na série, o artista "retrata a si mesmo matando personagens famosos como Fernando Henrique Cardoso e Lula". Segundo a OAB, "Uma obra de arte, embora livremente e sem limites expresse a criatividade do seu autor, deve ter determinados limites para sua exposição pública. Um deles é não fazer apologia ao crime como estabelece a vedação inscrita no Código Penal Brasileiro."
2. O problema que se coloca é mais complicado do que parece à primeira vista. Um dos pressupostos básicos quando se analisa a censura é abandonar de imediato a visão de uma luta ideológica entre liberdade de expressão e repressão obscurantista. Como tentei mostrar no post anterior, liberdade de manifestacão e censura estão mais intrincados do que parece. A liberdade por vezes é uma forma mais eficaz de controle.
3. No caso em questão, a censura à obra é uma prova clara de seu poder, de seu impacto. Há um poema/nota de Joan Brossa sintomático a esse respeito: "A censura suprimiu nove poemas:/sinal de que os outros não valem nada" (a tradução, extraída daqui, é de Ronald Polito). Alberto Pimenta, no excelente artigo "Liberdade e aceitabilidade da obra de arte literária", lembra que escritores como Eça de Queirós e Alfred Döblin defendiam que a arte se submetesse à mesma censura que os demais escritos, "vendo nessa igualdade perante a lei a justificação da sua importância social e a manifestação da sua liberdade". (Há duas frases do Döblin citadas por Pimenta que são sensacionais: " 'A arte é sagrada' praticamente não significa outra coisa do que: o artista é um idiota, deixem-no falar à vontade"; " 'A arte é livre', quer dizer, é totalmente inofensiva, os senhores e as senhoras artistas podem escrever e pintar o que lhes apetecer..."). Dito de outro modo: a liberdade concedida ao artista ou à obra (em suma, à arte) muitas vezes significa apenas sua inoperância - isolada numa esfera "especial", a arte não deve produzir efeitos sobre o mundo "real". Nesse sentido, Lévi-Strauss afirmou que "a nossa civilização" concedeu à arte "o estatuto de parque nacional, com todas as vantagens e os inconvenientes relacionados com uma fórmula tão artificial; e é sobretudo o caso de tantos setores da vida social ainda não desbravados, onde, por indiferença ou impotência e sem que o mais das vezes saibamos por que, o pensamento selvagem continua a prosperar." Comentando essa idéia da arte como "parque natural ou reserva ecológica no interior do pensamento domesticado", Eduardo Viveiros de Castro apontará justamente o que implica tal confinamento: "O pensamento selvagem foi confinado oficialmente ao domínio da arte; fora dali, ele seria clandestino ou 'alternativo'. Valorizada como seja a experiência artística, ela nada tem a ver com o experimento científico: a arte é inferior à ciência como produtora de conhecimento. Ela pode ser emocionalmente superior, mas não é epistemologicamente superior." (É curioso notar que Paulo Leminski também usou a expressão "reserva ecológica" para se referir à arte; mas no seu caso, referia-se ao mercado: a arte seria uma "reserva ecológica" onde o mercado não entra). A liberdade que existe na arte não existe na vida. É por esta separação entre arte e vida estar tão bem acabada que Alain Badiou pôde afirmar que "Convencido de controlar a superfície inteira do visível e do audível pelas leis comerciais da circulação e pelas leis democráticas da comunicação, o Império não censura mais nada".
4. A justificativa da OAB para reivindicar a censura é de que as obras "demonstra [sic] um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência." Ou seja, as obras produziriam efeitos para além da "reserva ecológica" onde deveriam se confinar. Quando a teoria política moderna (a partir de Bodin, a quem se atribui o conceito de soberania que caracteriza o Estado) "redescobre" a censura romana, é sempre a função de controlar os efeitos que é ressaltada: ao censor cabe policiar aquelas ações ou manifestações que não são contrárias às leis, mas que disseminam maus-exemplos, que espalham vícios, que corroem os costumes - pequenos gestos ou palavras que vão minando a constituição política, possibilitando a sedição e a ruína do Estado. (Algo parecido se pode encontrar já em Platão para quem os poetas causariam a efeminação dos homens, e, assim, fariam ruir o edificio de sustentação da República).
5. Nesse sentido, a liberdade da arte é a liberdade da arte enquanto obra de arte. Se ela produz efeitos "não-estéticos", "não-contemplativos", se ela impulsiona ou pode impulsionar à ação, ela não está mais garantida pela liberdade. Aliás, com a liberdade de manifestação ou expressão em geral é assim. Os professores de Direito adoram dar como exemplo de uma manifestação que não é protegida pela liberdade de expressão o do sujeito que grita "Fogo!" em um teatro lotado sem que este esteja, de fato, pegando fogo. A jurisprudência americana diferencia entre expression e conduct: aquela é garantida constitucionalmente, mas quando se torna conduta (isto é, quando conduz) pode caracterizar crime: quando um líder da KKK vocifera em um comício "Vamos queimar negros" é crime; quando ele diz apenas "Vamos proteger os direitos da minoria branca" é apenas manifestação (isso tem a ver com a dimensão formal do Direito - e vem de longe: há um texto de um retórico grego antigo que relata como um caluniador se safa porque acusou o outro de ter "matado" - termo genérico - um terceiro e não de tê-lo "assassinado" - termo jurídico). Aqui pouco importa a intenção do autor (nisso, o Direito está anos-luz à frente da crítica literária: na Inglaterra, já partir do século XVII, o que o autor pretendeu não é avaliado pelas cortes, e sim os efeitos que a obra gerou).
6. Como o grande propósito da censura é evitar que certos atos, gestos, palavras produzam efeitos nefastos, ela se depara, desde sempre, com um paradoxo: censurar uma obra muitas vezes equivale a dotá-la de uma aura sagrada de proibição, tornando-a mais famosa. Na tentativa de evitar a produção de efeitos, estes se potencializam. Quando Milton, no seu famoso discurso perante o Parlamento britânico, defende a liberdade de impressão, este é um de seus argumentos. Alguns séculos depois, Marx dirá o mesmo: a censura não só é uma "medida policial", mas uma "má medida policial": "No país da censura, cada escrito proibido - isto é, impresso sem o censor - é um sucesso. Passa por mártir, e não existem mártires sem auréola e sem seguidores devotos. Passa por exceção, e, quanto maior for o valor que a liberdade tem para o homem, mais tornar-se-á uma exceção para a falta de liberdade geral. Todos os mistérios corrompem. Quando a opinião pública é um mistério para si mesma, é corrompida desde o inicio por todos os escritos que rompem formalmente as misteriosas cadeias. A censura transforma todos os escritos proibidos, bons ou ruins, em artigos extraordinários, enquanto a liberdade de imprensa priva todos os artigos de uma importância especial". Ou seja, às vezes é a própria censura que cria e amplifica os efeitos que queria eliminar. Pode-se dizer isso do pedido de censura da OAB: tirou a obra de Gil Vicente do confinamento do "parque natural" da arte, do parque de diversões que é a Bienal, trazendo-a para a seara política.
7. Há ainda mais um elemento, talvez o mais óbvio de todos, a saber, que a obra de Gil Vicente tinha o intuito de trazer a discussão sobre a relação entre arte e política para o centro do debate. O problema é que o tempo passa, mas continuamos andando em círculos. Há dois anos atrás, o centro do debate sobre a Bienal era a ação dos pixadores - e sua criminalização. Hoje, é a censura à Gil Vicente. Até quando a estética do choque vai ser necessária para que exista o debate da relação entre arte e política?
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Pois é. Cada vez me convenço mais de que arte só surte efeito, mesmo, na rua. Bem longe da galeria.
Então é pra se sacralizar que a imprensa tem alardeado o perigo iminente da censura? Na falta dela, é preciso inventá-la.
Caro Vicari: não entendi o que você disse. Abraço
Foi uma associação minha talvez indevida, Alexandre. Liguei a censura como uma forma, digamos, involuntária de conferir à obra, por boa ou ruim que seja, certa aura a textos como o desse editorial do Globo, em que se menciona um projeto "em marcha" de pôr fim à liberdade de imprensa. A mim me pareceu bem isso: dar ares de importância quase aurática a dois ou três veículos, identificados por eles mesmos como 'a imprensa', através de uma postulação da censura.
Enfim, foi um desvio, embora muito em pauta ultimamente. Discutamos a arte. Abraço!
Sim, eu não diria que a liberdade é uma forma mais eficiente de controle, mas isso que nos é apresentado como, um simulacro, sim é - mais do que isso, esse simulacro é a via de regra do sistema para controlar. Em algum momento, o inconsciente coletivo da esquerda se viu tomado por um delírio orwelliano no qual a ameaça é o controle paranoico do totalitarismo - mas o totalitarismo, por si só, não é uma doutrina, mas um instrumento que o sistema só lança mão em momentos de verdadeira crise, até porque ele não se sustenta por muito tempo mesmo. Na verdade, aquilo contra o qual devemos nos bater é o fantasma do Admirável Mundo Novo de Huxley - ou cada vez menos "admirável" e cada vez mais contemporâneo "mundo" -, um sistema que parte da construção de simulacros de liberdade e que já tem de antemão suas artimanhas para baixar o pau quando necessário.
A OAB trata-se apenas de um mecanismo de controle e vigilância - A OAB-SP é uma seção de uma autarquia federal, portanto, estamos a falar de uma instituição do próprio Estado destinada a manter sob controle, de antemão, os advogados (?!) - que se apresenta de uma forma bem disfuncional, como nos leva a crer uma análise do seu conteúdo - a OAB-SP, por exemplo, é demista de primeira hora e se guia por uma perspectiva de controle e de vigilantismo que, arrisco-me, é insuficiente até mesmo para os padrões (e patrões) do Capitalismo nacional.
A censura nasce para capturar a particular exceção que se manifesta na produção artística que escapa ao "normal" - a faixa de variação tolerável, designada pelo discurso oficial e oficioso do poder estabelecido. É como mandar a tropa de choque dirimir um protesto pacífico e incômodo, pode dar certo, mas as consequências de tal escapam ao Soberano e podem sim legitimar quem protesta, produzir novos martíres, seguidos, reforças a luta, dar-lhe um significado até maior.
nodari, pode entrar no msn?
Baita texto/aula. Obrigado!
acho que arte censurada não necessariamente é boa. a pixação, na última bienal, expõe certas contradições que dão pano pra manga. gil vicente, pra mim, além de se posicionar do lado certo, consensual - o símbolo de que nenhum político presta - também é óbvio. e em certo sentido até reacionário. é o que você diz na pergunta final: a relação entre arte e política acaba cercada pela estética do choque.
Pode parecer preciosismo, mas é um texto muito interessante para deixar passar: não seria pichadores :)?
A OAB DEVERIA SE PREOCUPAR COM ALGO MAIS PRODIGIOSO.
NÃO SABIA QUE AS "SOCIALITES" DA JUSTIÇA ENTENDIAM DE ARTE.
QUAIS GALERIAS ELAS ANDAM FREQUENTANDO? O QUINTAL DO SERRA?
Arthur: no dicionário pode ser que seja com "ch". Mas os pixadores costumam escrever ou pixar com "x". Aliás, nem "pixação" é muito usado, a forma preferida é "pixo" mesmo.
Abraço
O texto é bom e o exemplo é melhor ainda.
Sobre isso, eu teria muito a dizer, embora pouco a acrescentar. Evitando ser prolixo, então, eu diria o seguinte:
1) A arte não produz exatamente "efeitos". Pelo menos não no sentido em que um átomo interage com outro ou, ainda, um ato de fala (ilocucionário, perlocucionário etc.) produz uma ação mais ou menos calculada. Se à obra de arte falta exatamente esse "lastro", então, por princípio, o efeito é tão ou mais subjetivo do que a própria intencionalidade criadora da arte.
2) Esclarecido isso, eu afirmo: os painéis em nenhum momento fazem apologia ao crime. Os painéis, aliás, não passam disso: painéis. São nada além de um fragmento, um pedaço de algo que não sugere qualquer continuidade. Se o Gil Vicente tivesse filmado o suposto crime, ou mesmo se o tivesse encenado num auto (não pude evitar o trocadilho), daí sim, talvez, com muitas reticências, poderíamos chamar a obra dele de um "discurso" e, aí sim, aplicar a diferença que o Nodari notavelmente explicou.
3) Dado que os painéis não são discursos, a alegação de que eles fazem apologia é, já, um discurso de "segunda mão". Nesse sentido, é uma interpretação do próprio cara da OAB. Não há crime nos painéis. Há, no máximo, insinuações -- que, curiosamente, atingem exatamente o público que, eventualmente, se pode atingir: os reacionários. O "bonito" da censura é que, no mais das vezes, a censura trai o censor: ele verbaliza aquilo que inconscientemente o incomoda, sem que, para isso, haja um discurso subjacente por parte de qualquer pessoa (sobretudo do artista).
4) Diante disso, se se quer ser rigoroso e se se quer reprimir a apologia, deve-se começar por reprimir a interpretação e a moção do célebre "adevogado". Pois são elas as únicas que, concretamente, formulam em discurso a apologia ao crime. O resto é o resto e tudo o mais é igualmente subjetivo. Mas, aí, já estamos no campo da psicanálise...
Abraços!
permita, antonio, que eu discorde de você. acho que a única coisa que o trabalho do gil vicente tem é exatamente discurso. se entendemos que discurso é a rede de uma ordem, o trabalho de gil vicente também passa a ser reacionário, já que acaba atuando com o mesmo senso-comum. neste sentido, não há, no meu modo de pensar, a diferença entre visível e legível que você quer estabelecer. a imagem, do mesmo modo, diz. o fato de ser desenho e não apropriação, acho, deixa o trabalho ainda pior, já que a construção da cena é deliberada, enfatizando mais ainda a estética do choque mencionada pelo alexandre. e daí talvez, inconscientemente, já que entramos neste campo, o advogado da oab seja um crítico de arte. sem querer defendê-lo, claro. digo, nem o advogado e nem o crítico de arte. um abraço.
Oi, Victor. É um prazer responder a uma provocação tão inteligente e bem colocada.
Em poucas palavras, a nossa principal "desavença" consiste no modo como cada um define o termo "discurso". Para vc, "discurso é a rede de uma ordem", o que coloca o termo numa perspectiva foucaultiana (corrija-me se eu estiver errado); já eu entendo "discurso" mais do ponto de vista da pragmática (Austin, Searle) ou, mesmo, da filosofia analítica (Quine, Davidson): isto é, sentenças com algum conteúdo proposicional, que diz respeito a uma crença, a um fato etc. Digamos que a minha definição seja mais técnica -- mas nem por isso menos pobre, eu diria.
Nesse sentido que aleguei que não há na obra do Gil Vicente nenhum discurso -- porque não há proposição. Qual é o sentido, o conteúdo proposicional, da obra em questão? Qual é a sua relação com uma verdade factual, uma gramática, uma crença (no sentido analítico do termo)? Se há esse conteúdo proposicional claro (por exemplo algo como, para citar seu outro comentário, "nenhum político presta"), então essa é a interpretação da obra, e devemos parar por aí, sem jogar essa proposição, por sua vez, em outras redes de outras ordens? Quer me parecer que não...
By the way: eu fiz o paralelo entre a imagem e o texto, tentando forçar uma dicotomia que, confesso, nem eu acredito mais. Para já, então: qual é o conteúdo proposicional de Ana Karenina, já que se trata de um livro e, portanto, de um conjunto de sentenças com seus próprios conteúdos proposicionais?
Quanto às suas colocações sobre o senso comum, o choque e o reacionarismo, bem, haveria muito a dizer sob a perspectiva que assumo, levando-se em conta, inclusive, uma abordagem foucaultiana (no limite) ou derridiana... Mas, daí, eu vou monopolizar o espaço e isso não convém.
Grande abraço e obrigado pela provocação, pois me fez perceber melhor que ao meu comentário faltava escopo!
antonio, meu caro
grato pela resposta
uma pergunta: você não acha difícil sustentar a idéia de que um painel não tem conteúdo proposicional?
este pressuposto, no limite, nega a eficácia da publicidade
a meu ver, você parte de uma cisão equivocada, que sustenta aliás seu argumento, que é a cisão entre legível e visível; no entanto, depois, você mesmo assume não acreditar mais nisso
vou concordar com você em uma coisa: os sentidos não são estáveis, mas isso não pode nos levar à afirmação de que toda leitura é subjetiva
no caso deste trabalho específico do gil vicente, acho que a discussão me favorece, pois é uma imagem quase transparente de tão óbvia
deixe eu ser, enfim, um pouco leviano: o gil vicente deve ser um destes caras que vota nulo e acha que isso é o suprassumo da politização
neste sentido, ainda prefiro um trabalho como o de jacoby, também na bienal; pois nele o caráter panfletário da ação é a própria matéria da performance
um abraço em você,
victor
"Graças a sua descrença com a política atual, do Brasil e do mundo, Vicente decidiu deixar claro o seu sentimento com a obra", diz a repórter, com ênfase em "deixar claro"
"Meu trabalho é movido por uma coisa interior, não é intelectual, mas nesse caso eu tinha uma mensagem explícita. Tomei o cuidado de fazer o desenho de forma legível, não queria que fosse uma charge ou que tivesse estilizações", diz gil vicente, com ênfase em "mensagem explícita"
etc...
Caros Victor e Antonio: acredito que a discussão esteja muito salutar. Não se acanhem em continuar. Só queria deixar um gancho: a Flávia também escreveu sobre a relação entre arte e política nessa bienal, a partir justamente da instalação do Jacoby mencionada pelo Victor: http://www.culturaebarbarie.org/mundoabrigo/2010/09/arte-politica-e-os-meios-de-co.html
Abraços
Oi, deixei uma primeira tradução ao espanhol do seu artigo no blog do Partido Pirata Argentino.
Na semana passada na Argentina aconteceu toda uma história porque um "blogueiro" colocou no seu blog que se uma mulher não dava bola para el ia ao canal onde trabalha o possível adversário e ia matar a todos...E um jornalista realizou uma denúncia por tentativa de homicídio...
Aqui está a história do "blogueiro namorado" e sua "metralheta"
Saudações.
Eduardo
Caro Eduardo, agradeço muito a tradução do texto. Incrível essa história que v. conta do blogueiro processado.
Quanto ao caso do acordo entre CADRA e algumas universidades daí, sobre o qual você comentou no post anterior, fiquei sabendo disso, uma piada. Tem algum acordo draconiano à vista entre universidades americanas e o Google não?
P.S.: seus comentários haviam ficado retidos por causa dos links. Às vezes o filtro de spam faz isso por engano.
Passa-se coisa pior na TV aberta.
Pura censura isso. Foda-se quem vetou isso!
gucci woman shoes Arte, política e censura - Consenso, só no paredão!