Programa de ação de uma “democracia argentina revolucionária” (1919)
por Leopoldo Lugones

Tradução de Idelber Avelar. Fonte: Dogma de obediencia. Buenos Aires: Biblioteca Nacional, 2010, pp. 359-365, em que o texto é acompanhado da seguinte nota: “Este plano foi escrito em 1919 e, segundo Arturo Capdevilla (Lugones, 1973), constitui a quinta parte de O dogma da obediência. Enrique Barros o publicou em La vanguardia (21 de julho de 1931)”.

1^o: Dissolução do exército, prisão e concentração de todos os oficiais em serviço ativo, a partir de e incluindo a patente de major, nos acampamentos e presídios que serão determinados.

2^o: Dissolução da marinha e envio imediato de unidades de guerra aos presídios da Ilha dos Estados e da Terra do Fogo, para conduzir todos os condenados e funcionários a Buenos Aires.

3^o: Dissolução da polícia e formação de uma guarda vermelha voluntária.

4^o: Constituição imediata dos bombeiros em sociedade civil sem armas.

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5^o: Instituição imediata de jurados populares para a revisão imediata de “coisas julgadas”, para cujo efeito todos os atuais empregados da administração judicial lhes servirão de auxiliares técnicos, com a exceção dos tribunais pluri-pessoais, que ficarão dissolvidos, sendo presos os seus membros. Os jurados revisores se constituirão com dois terços de mulheres, sempre que se trate da causa de uma mulher ou de um menor de quinze anos.

6^o: Liberdade imediata de todo réu que tenha cumprido dois terços da pena, devendo-se computar-lhes cada dia de prisão por um de presídio ou penitenciária, segundo o caso.

7^o: Supressão legal da pena de morte. Transformação da penalidade em reclusão ou colônia agrícola hospitalar.

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8^o: Destituição e prisão dos membros do Poder Executivo e do Congresso, e processo imediato dos primeiros pelos júris populares.

9^o: Responsabilidade pecuniária pessoal dos governantes, ex-governantes e seus herdeiros por toda dívida que haja sido contraída em nome do país sem autorização pública do Congresso e por todo déficit de orçamento anual que tenha exigido contrair dívidas públicas.

10^o: Supressão do governo unipessoal e administração do país, enquanto se reúne a convenção nacional que os comitês populares designarão, por sete comissários do povo para: 1^o: Trabalho. 2^o: Justiça. 3^o: Instrução pública. 4^o: Agricultura e obras públicas. 5^o: Indústria e comércio. 6^o: Fazenda. 7^o: Relações exteriores.

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11^o: Dissolução das municipalidades e substituição das prefeituras e câmaras de vereadores por comissões de trabalhadores.

12^o: Municipalização imediata de todos os serviços públicos e administração técnica dos mesmos, por comissões que serão eleitas pelos seus próprios trabalhadores e empregados, com exceção dos chefes. Estes ficarão destituídos de imediato, mas poderão ser eleitos para formar parte daquelas comissões.

13^o: Municipalização e expropriação sem indenizações dos mercados, fábricas e comércios de todos os artigos de primeira necessidade para alimentação, vestuário, aquecimento e medicamentos.

14^o: Expropriação das municipalidades, sem indenização alguma, de todos os inquilinatos, quarteis, conventos, templos e clubes sociais que não sejam de utilidade pública.

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15^o: Reconhecimento do direito de qualquer funcionário assalariado de apoderar-se da fábrica, armazém, fazenda ou exploração qualquer na qual trabalhe, com o fim de continuar explorando-os.

16^o: Reconhecimento do direito dos donos e patrões expropriados de participar na nova exploração comunista daquelas que eram suas propriedades, a menos que a maioria de cada uma delas não resolva o contrário. Neste caso, eles terão direito de participar em uma das instituições municipalizadas ou comunizadas pelo Estado.

17^o: Moratória de alugueis por três anos nas cidades.

18^o: Desalojamento imediato das moradias insalubres e aproveitamento dos quarteis, conventos, clubes e mansões dos ricos para instalar os desalojados daquelas moradias.

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19^o: Gratuidade absoluta da instrução pública em todos os seus níveis.

20^o: Supressão de todo trabalho para menores de 14 anos que não seja o de instruir-se, e fornecimento imediato dos meios para fazê-lo, a todos eles.

21^o: Entrega do governo da instrução pública aos respectivos professores nos níveis primário, secundário, normal e especial, e a comissões mistas de alunos e professores no nível universitário.

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22^o: Comunização de toda a terra pública e de toda propriedade rural que não esteja sendo diretamente explorada por seu dono e não exceda duzentos ou quinhentos hectares, segundo os casos determinados pelos respectivos comitês populares.

23^o: Reconhecimento de todo grupo social maior de trezentas pessoas adultas de ambos os sexos para constituir-se em comitê popular e governar-se como julgue conveniente. A administração imediata da terra comunizada pertencerá a estes grupos.

24^o: Nacionalização das ferrovias, marinha mercante, frotas, bondes, telégrafos e telefones, que serão colocados nas condições de administração técnica mencionadas no artigo 12.

25^o: Início imediato de negociações para suprimir a dívida pública externa.

26^o: Destino exclusivo do ouro acumulado no Banco Central e de todo título público comerciável para as negociações com os acionistas estrangeiros das indústrias mencionadas no artigo 24.

27^o: Intervenção em todos os bancos estrangeiros, ferrovias, sociedades hipotecárias e companhias de seguros. Liquidação imediata do Banco Hipotecário Nacional.

28^o: Declaração de que todo o papel moeda e metálico será exclusivamente fiduciário até que se determine seu valor representativo em relação ao trabalho humano.

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29^o: Separação absoluta da igreja. Dissolução e expulsão de todas as comunidades religiosas, salvo para aqueles de seus membros que contraiam matrimônio.

30^o: Supressão das alfândegas.

31^o: Ambos os sexos têm direitos iguais.

32^o: Liberdade do amor com inscrição facultativa das uniões no registro civil. Igualdade de direitos dos filhos, qualquer que seja a sua origem.

33^o: O estado de maternidade dá direito ao salário mínimo e à isenção da conscrição do trabalho, de três meses antes do parto até o fim da educação dos filhos, que se estabelece nos 14 anos de idade.

34^o: Direito à vida, representado pelo salário mínimo em caso de desemprego, o salário máximo em relação ao produto da indústria explorada, a pensão aos anciãos e às mães viúvas e a adoção dos órfãos pelo Estado.

35^o: Conscrição nacional do trabalho, sobre a base de que todo adulto em estado de trabalhar deve à coletividade um “cuantum” semanal de seu tempo excedente, que consiste em duas horas diárias da semana de seis dias.

36^o: Jornada máxima de seis horas diárias e seis dias semanais para todos os trabalhadores.

37^o: Aumento imediato e proporcional de todos os salários de menos de trezentos pesos e redução em iguais condições de todos os que excedam esse montante, fixando-se o máximo de todo salário do Estado em pesos mil m/n.

38^o: Adoção da arbitragem sem restrições.

39^o: Naturalização automática de todo estrangeiro com mais de dois anos de residência contínua.

40^o: Abolição da diplomacia secreta e publicidade total de todos os documentos reservados que a constituem.

41^o: Pedido de remoção de todos os ministros estrangeiros. Supressão de todas as legações, com exceção de uma na Europa e duas na América, que serão transferidas aonde e quando seja mister e cujas sedes serão determinadas oportunamente. Supressão de todos os consulados gerais.

42^o: Convocatória de um congresso internacional de trabalhadores dos países limítrofes para suprimir o capitalismo e o militarismo.

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