Consenso, só no paredão!

Está no ar o SOPRO 19, o primeiro de 2010, com um fragmento do livro Versão Brasileira, de João Villaverde e Filippo Cecilio. O panfleto está com diagramação nova, que pode ser conferida na versão em PDF ou em FLASH. Além disso, o site está inteiramente reformulado, com muitos dos textos (as resenhas, os verbetes e os da seção Arquivo) disponíveis em formato HTML, um pedido antigo de alguns leitores. Começando com este número, as novas edições também contarão com uma versão integral neste formato. O novo site é melhor visualizado utilizando o Chrome como navegador, ainda que no Internet Explorer também fique bom - infelizmente, no Firefox, o menu inferior em Flash com os números antigos fica com uma aparência horrenda, que espero corrigir em breve. 

Uma boa questão levantada por Derrida, no seu debate com Habermas (o qual, aliás, não cita o desconstrucionista nem obra alguma dele em nenhuma das trinta páginas em que se dedica a rebatê-lo), mas que continua atual e válido para a blogosfera.

"O homem é o animal capaz de suicídio. Tem-se logo esta definição que é a melhor apologia dos suicidas (que lhes renda bom proveito). Acumulada uma quantidade de pesares que cada um avalia como entende, o homem tem o direito de cortar; basta!"

- Raúl Pompéia (1889)

"o homem, longe de ser um animal superior, nem chega a ser um animal (...) sofre de um déficit essencial e permanente e é isso que o diversifica dos outros animais do planeta. O seu déficit é completo. (...) Enquanto um elefante está formado e pronto para a vida adulta em dois anos, enquanto uma vaca se emprenha e pare também em dois anos, sendo que seus primeiros passos são facilmente conseguidos na saída do útero materno - o homem é o animal que mais demonstra uma imensa incapacidade inicial, exigindo, para existir, esforços e recursos de que prescindem todos os outros."

- Oswald de Andrade, O antropófago 

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Está no ar o último número do ano do Sopro, que vem com o belíssimo texto "Poesia e verdade na vida do notário" (original em italiano aqui), de Salvatore Satta, um dos maiores juristas italianos do século XX, autor do emblemático livro O mistério do processo. A tradução é de Diego Cervelin. 

P.S.: Vale a pena ler este post do Inagaki.

Todo jurista conhece a "pirâmide" normativa de Hans Kelsen, em que as normas são ordenadas hierarquicamente (os estratos mais baixos retiram sua validade dos mais altos), e no topo da qual está a "norma fundamental". O problema, como se sabe, é que essa norma fundamental seria vazia de conteúdo, isto é, pressuposta, imaginária, ficcional - como se queira -, apenas uma maneira de dar validade ao sistema, de remetê-lo ao Um (ainda que alguns queiram ligá-la ao princípio de que os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda -, e outros, muito mais tacanhos, à Constituição). Teríamos, assim, um sistema de normas com conteúdo baseadas numa norma sem conteúdo e fictícia. Talvez, porém, fosse mais produtivo entender o Direito de maneira invertida: um sistema de normas vazias, baseados numa única norma com conteúdo: o de que a ficção que conhecemos como Direito é verdadeira. No momento histórico atual, poderíamos dizer que tal norma fundamental se cristalizaria em dois princípios: o de que não se pode alegar desconhecimento da lei, e o de que o juiz não pode se furtar de decidir uma causa. Ou seja, o conteúdo da norma fundamental seria o de que o Direito é um sistema, ao mesmo tempo (mas não paradoxalmente), aberto e fechado - o que quer dizer: potencialmente Total. Fechamento e disseminação são conexos no Direito. Para que seja "verdadeiro", ele não pode assumir seu estatuto de pura linguagem, ou melhor, tem que anulá-lo, dotando toda linguagem de uma potencial "eficácia". Como as normas não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas (por isso são vazias, meros enunciados que precisam de uma construção ficcional que as conecte à "realidade" - se o Direito fosse pura subsunção, lembra Agamben, poderíamos abdicar desse imenso aparato judicial que é o processo), é preciso este princípio que estabeleça que alguma relação entre as palavras (normas) e as coisas (fatos) tem que se dar. É desse caráter vazio das normas, do seu embasamento na linguagem (e não nas coisas) que deriva a inflação normativa, processo inerente ao Direito. As normas não passam, no fundo, de fórmulas que se invocam para tentar estabelecer este ou aquele nexo entre as palavras e as coisas - mas todas invocam, como pressuposto, o próprio nome do Direito, isto é, a norma fundamental: que a ficção é verdadeira. É aqui que se encontra o nexo entre Direito e magia, que só por uma ilusão retrospectiva pode ser encarado como um fenômeno histórico antigo. O gosto dos juristas pela linguagem ornamental, pelos brocardos, pela linguagem ritual e pelo eufemismo provem dessa ligação: a realidade pode ser criada a partir de uma linguagem vazia (ou esvaziada), os significantes vazios devem ser eficazes. A utopia benjaminiana de um Direito não aplicado, mas só estudado, coincide com a derrogação da norma fundamental: um mundo onde os significantes vazios, a linguagem não precisa, necessariamente, se ligar as coisas, em que a ficção não precisa ser assumida como verdadeira, de modo que a própria distinção entre as duas perca totalmente seu sentido.

Um exemplo só: anteontem (dia 9), Paulo Henrique Amorim postou a análise "do amigo navegante Sartori" sobre a pesquisa CNI/IBOPE divulgada dois dias antes. A análise da metodologia (de sua discrepância com os dados do IBGE pra formular os porcentuais da amostragem) em si é excelente. O problema é a chamada "GLOBOPE manipula idade e escolaridade para eleger Zé Pedágio" e a frase que abre a análise: "A Pesquisa CNI /IBOPE divulgada ontem, dia 07 de Dezembro de 2009 vai na contra mão dos resultados divulgados pelas pesquisas anteriores realizadas em Novembro, do Vox Populi com com Serra com 36%, Dilma com 19% e Ciro Gomes com 13% e do CNT/Sensus com Serra com 31,8%, Dilma Roussef com 21,7% e Ciro Gomes com 17,5%, que divulgaram números com os candidatos das forças de apoio ao Governo Lula mais próximos de José Serra do que os números divulgados ontem pelo IBOPE.". Apressado come cru: ontem (10), foi divulgada a mais recente pesquisa do VoxPopuli: Serra com 39%, Dilma com 17%, Ciro com 13%. Os números tão discrepantes do IBOPE: Serra 38%, Dilma 17%, Ciro 13%.

Não me importo, evidentemente, com as pesquisas em si, mas com certa atitude, cada vez mais freqüente na blogosfera de esquerda, de substituir o raciocínio e a argumentação por um selo, uma marca, um bordão, fazendo uso dos silogismos mais toscos (outra do PHA: Juca Kfouri trabalha na CBN, que é da Globo, portanto é golpista), atitude que, n'O Biscoito costumava a ser exclusiva dos filhotes de Reinaldinho Azevedo.